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- #Cultura | Tamboara abre consulta pública para Lei Paulo Gustavo
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A Prefeitura Municipal de Tamboara-PR, por meio de sua Secretaria de Educação e Cultura, disponibilizou formulário online para uma “Consulta Pública” destinada exclusivamente à integrantes de todas as áreas culturais da cidade de Tamboara-PR, visando a implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no âmbito municipal.
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O objetivo é receber propostas para identificação do panorama macro das ações culturais no município, visando a classificação dos setores a serem contemplados, juntamente com seus respectivos valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo, sendo destinado à artistas, produtores, empresas, espaços culturais, e sociedade civil, visando estabelecer um mapeamento da cena cultural vigente.
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A resposta ao questionário não implica em cadastro definitivo de projeto dentro da lei, e neste primeiro momento, a prefeitura está coletando dados locais para que, no futuro, assim que a lei for regulamentada, possa elaborar editais de recursos voltados para a realidade tamboarense.
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ㅤA consulta via formulário online estará disponível somente até o dia 31 de Agosto de 2023.
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SOBRE A LEI:
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
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Prefeitura Municipal de Tamboara-PR
Gestão 2021/2024
