A Prefeitura Municipal de Tamboara, em conformidade com os recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), torna público o Edital de Chamamento Público Nº 002/2024, destinado à seleção de projetos culturais voltados ao fomento e execução de ações culturais no município.
O presente edital foi elaborado com base na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, e de acordo com o Decreto nº 11.453, de 11 de maio de 2023, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Nesta iniciativa, estão garantidas medidas que promovem a democratização, desconcentração, descentralização e regionalização dos investimentos culturais, além da implementação de ações afirmativas, conforme as diretrizes do referido decreto.
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O edital e seus anexos estão disponíveis para acesso através dos links abaixo:
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Tamboara, 23 de setembro de 2024
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Prefeitura Municipal de Tamboara
Antônio Carlos Cauneto
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Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Francisca Sônia da Silva dos Reis
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Divisão de Cultura
Ednéia Fernanda Vilanova
