CONSULTA PÚBLICA – LEI N° 14.399/2022 – LEI ALDIR BLANC

A Prefeitura de Tamboara-PR, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, divulga através deste uma “Consulta Pública” destinada exclusivamente a integrantes de todas as áreas culturais da cidade de Tamboara, com o objetivo de elaboração e implementação da Lei Aldir Blanc (Lei 14.399/2022 de 08 de julho de 2022) no município.

O objetivo é receber propostas/sugestões para identificação do panorama macro das ações culturais no município, visando a classificação dos setores a serem contemplados, juntamente com seus respectivos valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Aldir Blanc, sendo destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais, e sociedade civil, visando estabelecer um mapeamento da cena cultural vigente.

A resposta ao questionário não implica em cadastro definitivo de projeto dentro da lei, uma vez que será necessário a regulamentação, elaboração de Editais, e posteriormente a apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.

Para responder à esta consulta pública, é preciso acessar este link:

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Para maiores informações, acesse o site da Prefeitura Municipal de Tamboara, na aba “Lei Aldir Blanc”, localizada na página inicial.

FRANCISCA SÔNIA DA SILVA DOS REIS

Secretária Municipal da Educação e Cultura