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A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio da sua Divisão de Cultura, oferece aos contemplados com verbas federais da Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo, um guia prático para subsidiar a prestação de contas dos valores recebidos.
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O manual foi preparado pela equipe de gestão da Secretaria de Cultura, contando com diferentes orientações técnicas externas e com amparo previstos nos seguintes editais:
– Política Nacional Aldir Blanc
– Lei Paulo Gustavo
O manual tem a intenção de auxiliar os proponentes, cujos projetos foram aprovados nos editais de chamamento público.
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